Justificativa:

O presente projeto de Lei visa instituir no Município de Sorocaba o "Dia do Agricultor Familiar" e a "Semana da Agricultura Familiar".

O papel relevante exercido pelas pequenas propriedades rurais de base familiar e de pequenos produtores influenciam a economia do Município e tem tido muito destaque.

O tema já foi inclusive pauta de audiência pública, realizada por este Vereador, sendo um dos principais encaminhamentos do "1º Seminário de Agricultura Familiar da região de Sorocaba", realizado em Araçoiaba da Serra em abril deste ano, onde reuniu representantes de 33 municípios da região.

O evento teve como propósito divulgar as principais políticas públicas para a agricultura familiar, e alertar as prefeituras da região sobre as oportunidades e obrigações a respeito, principalmente com referência às compras de alimentação escolar, conforme Lei nº 11.947/2009 e resoluções FNDE.

A agricultura familiar no município e na região tem sido referência. A Cooperativa Mista do Bairro Caguaçu - COOPGUAÇU, que reúne cerca de 84 (oitenta e quatro) agricultores; a Cooperativa dos Produtores de Alimentos Diferenciados - COPAD, que reúne pelo menos 92 agricultores; a Cooperativa dos Apicultores de Sorocaba e Região - COAPIS, que conta com quase 300 apicultores de Sorocaba e mais 38 municípios da região; e a Cooperativa de Laticínios de Sorocaba - COLASO, que reúne mais de 360 produtores em Sorocaba e mais 65 municípios da região. Além dessas, tem sede no município a Cooperativa Central de Produção Rural e Abastecimento - CCPRA, formada com objetivo de melhor atender as vendas institucionais e criar novos canais de comercialização, que reúne atualmente oito cooperativas e associações de Sorocaba, Araçoiaba da Serra, Iperó, Piedade, Pilar do Sul, Porto Feliz e Juquiá.

Várias cooperativas e associações de produtores rurais da região de Sorocaba foram criadas para comercializar seus produtos por meio do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, criado em 2003 pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e operacionalizado pela Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB.

As vendas institucionais também foram fomentadas pela criação, em 2009, do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), lei federal nº 11.947/2009, que dentre suas propostas indica que, no mínimo 30% do repasse do governo federal para a merenda escolar sejam utilizados para a aquisição de produtos da agricultura familiar. As cooperativas da região atendem diversos municípios do estado de São Paulo.

Em Sorocaba ainda há dificuldades para atingir a meta do governo federal. Em 2012 foram repassados, através de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, cerca de R$ 8,5 milhões para a merenda escolar no município. Desse repasse, deveriam ser utilizados pelo menos R$ 2,5 milhões para a aquisição de produtos da agricultura familiar. Segundo a Prefeitura, só foram utilizados R$ 769 mil. Em 2013, segundo a Prefeitura, e meta é utilizar novamente R$ 2,5 milhões para a aquisição de produtos, e segundo informações, até o mês de abril já havia sido gasto R$ 821 mil.

A Prefeitura Municipal de Sorocaba adquire uma variedade de mais de 25 produtos de pelo menos 13 cooperativas agrícolas da região. São servidas mensalmente cerca de quatro milhões de refeições por mês (200 mil por dia) aos 140 mil alunos atendidos na rede de ensino. Há previsão de despesa com a merenda escolar em 2013 de R$ 60 milhões, sendo boa parte desta verba paga com recursos do próprio município e repasses federal (FNDE) e estadual (FUNDESP).